É fundamental que o pesquisador leve em consideração as Normativas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) ao elaborar o projeto de pesquisa e organizar a documentação necessária para a apreciação ética.
A ética em pesquisa é regida pela Lei 14.874/2024, que, até ser totalmente regulamentada, está sujeita às normas estabelecidas por legislações anteriores.
Dentre elas estão, a Resolução CNS 466/2012, e, portanto, antes de submeter seu projeto, é altamente recomendada a leitura integral dessa resolução. Caso a pesquisa envolva metodologias das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, como a aplicação de questionários ou a realização de entrevistas, o protocolo também deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNS 510/2016 e pela Carta Circular 110/2017.
Para pesquisas que utilizam ambientes virtuais em qualquer uma de suas etapas, é necessário atentar-se às orientações presentes na Carta Circular 01/2021.
Adicionalmente, é essencial observar as disposições da Norma Operacional CNS 1/2013, que regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos.
Outras normativas relacionadas a áreas específicas podem ser consultadas no site da CONEP.